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20 de Junho de 2018

Reforma da previdência: quem são os privilegiados?

Contra factoides, os fatos.

GEN Jurídico, Editor de Livro
Publicado por GEN Jurídico
há 5 meses

por Carlos Alberto Pereira de Castro

A política vive de factoides: frases que são tidas como verdadeiras por sua repetição. A nova propaganda milionária (custo de R$ 99 milhões)[1] sobre a reforma da previdência diz combater privilégios e não mexer nos direitos dos aposentados.

Privilegiados seriam os que “trabalham pouco, ganham muito e se aposentam cedo” – e estes seriam os servidores públicos.[2]

Você conhece pessoas que se enquadram no slogan da campanha?

Seus pais, irmãos, parentes ou amigos próximos são professores da rede pública? Algum é médico (a) ou enfermeiro (a) do SUS? Com as condições de trabalho que possuem, seriam estes privilegiados? Algum deles é agente da segurança pública, que enfrenta toda sorte de risco para proteger a sua vida inclusive investigando os poderosos? Seriam estes privilegiados? Ou auditores-fiscais e servidores do Judiciário?! Que privilégio ter de enfrentar traficantes e criminosos de alta periculosidade, ou prender pessoas que são flagradas com dezenas de milhões de reais em seus imóveis, ou combater o trabalho escravo ainda que sob ameaça de morte… ou não? Ah, sim! Juízes e membros do Ministério Público! Conhece algum? Por exemplo, os Juízes e Procuradores que atuam na Operação Lava Jato seriam privilegiados, tendo de viver sob escolta 24h por dia?[3]

Vamos a dois exemplos do que a “reforma dos privilegiados” pretende impor.[4]

O leitor aceitaria ser um desses “servidores privilegiados” acima sabendo que, se sofrer um “acidente fora do serviço” (mas que pode ser uma tocaia) receberá, de proventos, em certos casos, de 25% a 50% do que hoje recebe em atividade, não podendo exercer mais nenhuma atividade, porque ficou inválido? E você considera isso justo? Pois é o que a reforma propõe.[5]

Você, leitor – e tanto faz onde tenha trabalhado, se no serviço público ou em qualquer atividade privada – sabe que, caso seja aposentado e viva com outra pessoa aposentada, quando um dos dois falecer, o outro terá sua renda reduzida, pois somente poderá acumular aposentadoria com pensão até dois salários mínimos? Sim, no dia seguinte ao do óbito, você vai ter que repensar sua vida, porque sua renda familiar vai despencar. É o que a reforma propõe.[6] Mas você, sendo servidor ou não, se considera um privilegiado?

A reforma atinge, sim, direitos dos aposentados, portanto.

Agora, é bom que se diga: há, sim, privilegiados de verdade.

Aposentam-se com 4 ou 8 anos de mandato em cargo político, como no caso dos ex-Governadores do Estado de Santa Catarina até hoje. [7]

Outros não ocupam cargos: os megaempresários e especuladores financeiros[8] beneficiados pelo REFIS com perdão de até 99% dos juros e multas[9]; os que gozam da isenção concedida a “entidades filantrópicas”[10] e clubes de futebol[11], entre outros; ou os que confiam na não-cobrança da dívida bilionária de milhares de empresas[12] – inclusive estatais[13]– para com a Previdência. Nenhum destes é afetado pela reforma.

Os parlamentares devem satisfações: a você, seus familiares e amigos; e aos familiares e amigos deles, muitos também servidores, nada “privilegiados”.

A Previdência deve ser sustentada por todos, e não apenas pelos que pagam em dia, enquanto pessoas inescrupulosas se beneficiam da inércia do governo[14] em cobrar quem deve ao Fisco.[15]

Contra factoides, estão aí os fatos para quem quiser ver.

Nosso verdadeiro privilégio – e da esmagadora maioria dos servidores – é dormir o sono tranquilo de quem vive honestamente.


Carlos Alberto Pereira de Castro

é Juiz do Trabalho. Doutorando em Ciência Jurídica. Mestre em Ciência Jurídica. Professor. Membro emérito do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Titular de Cadeira na Academia Catarinense de Letras Jurídicas. Autor.


[1] A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (18/12) que o Supremo Tribunal Federal proíba gastos do governo federal com campanhas favoráveis à reforma da Previdência. Para ela, é inconstitucional desembolsar milhões de reais para pagar propaganda focada em “convencimento público”, sem dar espaço à pluralidade de opiniões. Dodge quer proibir publicidade do governo Temer sobre reforma da Previdência. Fonte: Consultor Jurídico, 18/12/2017. Vide https://www.conjur.com.br/2017-dez-18/dodge-proibir-publicidade-governo-temer-previdência

[2] Governo muda tom pró-reforma: trabalha pouco, ganha muito, se aposenta cedo… – Fonte: Uol Notícias, 16/11/2017. Vide http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2017/11/16/governo-muda-tom-pro-reforma-trabalha-pouco-ganha-muito-se-aposenta-cedo.htm

[3] ‘Não ando sem escolta’, diz Marcelo Bretas sobre a sua rotina após a Lava Jato no Rio. Fonte: G1, 17/12/2017 https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/nao-ando-sem-escolta-diz-marcelo-bretas-sobreasua-rotina-aposalava-jato-no-rio.ghtml

[4] Há outros aspectos importantes, mas aqui a intenção é apenas demonstrar alguns fatos para que o próprio leitor tire suas conclusões – aquilo que a mídia dos principais meios de comunicação tem evitado a todo custo, menosprezando a capacidade de discernimento da população.

[5] Artigo: O NOVO E CRUEL CRITÉRIO DE CÁLCULO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NA PEC 287/2016. http://www.previdenciadoservidor.com.br/view_artigo.php?cod=62. Acesso em 07/12/2016.

[6] Aposentado: Mesmo alterada, Reforma da Previdência prejudica trabalhador. Fonte: O Dia, 29/10/2017 http://odia.ig.com.br/economia/2017-10-29/aposentado-mesmo-alterada-reforma-da-previdência-prejudica-trabalhador.html

[7] Deputados aprovam fim de aposentadoria a ex-governadores de SC; governo diz que não cumprirá… Fonte: Uol Notícias, 20/12/2017 Vide http://noticias.uol.com.br/política/ultimas-noticias/2017/12/20/deputados-aprovam-fim-de-aposentadoriaaex-governadores-de-sc-governo-diz-que-nao-cumprira.htm

[8] Empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência, mostra relatório final da CPI. Fonte: Agência Senado, 23/10/2017. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/23/empresas-privadas-devemr450-bilhoesaprevidencia-mostra-relatorio-final-da-cpi

[9] Parlamentares que vão votar perdão de dívidas devem R$ 533 milhões. Fonte: Estado de São Paulo, 19/07/2017. Vide http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,parlamentares-que-vao-votar-perdao-de-dividas-devemr533-milhoes,70001895469

[10] Isenção previdenciária com filantropia gera perda de R$ 11 bi. Fonte: Folha de S. Paulo, 10/07/2016. Vide http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/07/1790137-isencao-previdenciaria-com-filantropia-gera-perda-der11-bi.shtml

[11] Deputados querem rever isenção fiscal para igrejas e times de futebol. Fonte: Folha de S. Paulo, 26/12/2016. Vide http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2016/12/1844555-isencoes-que-tiram-recursos-do-inss-poderao-ser-revistas.shtml

[12] A famosa JBS lidera o ranking dos devedores da Previdência: deve “apenas” 2,39 bilhões de reais. Fonte: Correio Braziliense, 01/06/2017. Vide: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/06/01/internas_economia,599582/jbsea-maior-devedora-da-previdência-com-debito-der2-39-bilhoes.shtml

[13] Previdência: empresas respondem por quase três vezes o déficit do setor. Fonte: Economia – iG @ vide: http://economia.ig.com.br/2017-02-21/previdência-social.html. Obs.: só a CEF deve R$ 550 milhões.

[14]O secretário da Previdência, Marcelo Caetano, refutou a ideia de que uma saída para o déficit da Previdência estaria no recebimento de valores de dívidas referentes à contribuição das empresas. Durante evento em São Paulo promovido pela rádio CBN, Caetano reagiu a críticas da plateia a respeito do tema: “A coisa não é tão simples”.‘Cobrar empresas que devem à Previdência não é tão simples’, diz secretário. Fonte: Correio Braziliense, 05/06/2017. Vide: http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/política/2017/06/05/internas_polbraeco,600359/cobrar-empresas-que-devemaprevidencia-naoetao-simples-diz-secre.shtml

[15] Recentemente o governo publicou uma medida provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais. A decisão também reduziu a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural.Secretário da Receita diz que renúncia fiscal contribui para rombo da Previdência. Fonte: G1 em 17/08/2017 https://g1.globo.com/economia/noticia/secretario-da-receita-diz-que-renuncia-fiscal-contribui-para-rombo-da-previdência.ghtml


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57 Comentários

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eu acho que cargos políticos não deveriam nem ser remunerados, do povo para o povo, quanto mais receberem aposentadoria pelo roubo que cometeram na maioria das vezes continuar lendo

Bastante complexo fazer avaliações com base em tantas informações controversas, mas uma coisa é certa: O Brasil não tem condições financeiras para suportar um sistema previdenciário similar ao dos países desenvolvidos.
Uma hora, teria que acontecer essa conscientização.
O que me preocupa, são os representantes que temos no momento, para tratar de assunto tão delicado, quando precisaríamos de total transparência e honestidade para equilibrar direitos e possibilidades. continuar lendo

Ao meu ver, bastaria que tais regras valessem para quem iniciasse sua vida laboral a partir da implementação de tal medida, respeitando-se, portanto, a expectativa de direito de quem se pautou por um determinado regime previdenciário e não possui tempo e nem saúde para alterar seu mister laboral, notadamente, no caso de assalariados, quer sejam celetistas, quer sejam estatutários. continuar lendo

Isso implicaria em manter os atuais custos por um tempo que não sabemos se seria ou não possível suportar.
Por isso, falo em transparência e honestidade.
Será que se fossem cortados os rendimentos daqueles que estão recebendo muito mais do que deveriam o sistema todo se tornaria suportável?
Agora, imagine um bando de desesperados que não querem perder suas mordomias nos cargos que ocupam cuidando disso.
Não vai sair nada que preste. continuar lendo

Não sei que "conscientização", pois não mencionam que o funcionário público em geral (sou um), não tem FGTS, nem recebe mais integralidade desde 2004, e continua tendo descontado 11% de seu salário depois de aposentar!!!!!!!!! E queriam aumentar para 14%.... continuar lendo

Vagner, vou ser bem direto, mesmo porque não adiantaria falar pela metade.

- Direitos não criam possibilidade, apenas por serem justos e devidos.

Nem de longe me passa pela cabeça de que não existam direitos adquiridos e que todos deveriam receber pelo que pagaram tantos anos. Deveria ser assim.
Mas se na realidade não for possível, o que fazemos?
Matamos a galinha dos ovos de ouro?
Por isso, volto a enfatizar: Infelizmente, as pessoas que deveriam cuidar desse processo com carinho, não são confiáveis. continuar lendo

Este artigo nao tem embasamento tecnico algum tornando totalmente irrelevante.
Faltou aprofundar mais no assunto, mostrar os numeros como arrecadação, discrepancias, benefícios para uma pequena casta, o custo social disso e justificativas que explique a falta de isonomia neste sistema. continuar lendo

Alguém saberia responder (ou publicar) quanto ganham Lula,Dilma,Genoino,Diógenes do PT,Zé Dirceu e outros ex-"perseguidos" políticos?Quantos ações desse tipo foram ganhas pelo advogado petista Luis Eduardo Greenhald e que recai para a Previdência Social pagar?Gostaria muito de saber disso e de outras aposentadorias com valores exorbitantes pagas pela Previdência. continuar lendo

O Brasil realmente não tem condições financeiras para suportar um sistema previdenciário similar ao dos países desenvolvidos, pois lá não existe empresas se apropriando indebitamente do que deveria ser transferido para a previdência, lá não existe uma DRU desviando recursos da previdência, lá não existe a malversação do dinheiro arrecadado para custear a previdência, lá não existe um governo tão corrupto como o nosso, lá não existe vendilhões da pátria, lá não existe um bando de incompetentes administrando a previdência, lá não existe banqueiros e empresários sonegando impostos descaradamente e ficando impunes. continuar lendo

Com certeza isso também, Luiz. continuar lendo

O custo da corrupção neste país é o motivo para essa tão propalada reforma da previdência.
Se não tivesse corrupção a saúde, a educação e a segurança pública seriam problemas menores.
Aí, querem jogar a culpa na previdência, mas, o legislativo preserva e exige seus privilégios e o executivo se rende e paga para conseguir os votos necessários para a reforma. Infelizmente, estamos nas mãos de pessoas não muito confiáveis, a começar pelo Presidente da República. Indignação! continuar lendo

Se consegui entrar para o serviço público, foi por mérito, afinal, não fiquei em 3º lugar em todas as etapas e no geral, por privilégio, e sim por competência, sou culpado de que muitos não conseguiram, evidente que não. Privilegiados são os que exercem cargos comissionados, pura canetada política, e que consomem boa parte da verba pública, aí aparece esse governo tirano e diz que os servidores públicos são privilegiados, ganham muito e trabalham pouco. Claro que há exceções, mas tornar todos os servidores um exemplo para justificar toda essa falácia, é no mínimo 'falta de bom senso', é não querer admitir o fracasso na administração e condução do País. continuar lendo