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Publicações

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Artigo · anteontem

Restos a Pagar

A execução orçamentária no Brasil tradicionalmente nunca obedeceu aos parâmetros legais e constitucionais. Inúmeros princípios orçamentários previstos no art. 167 da CF, bem como os dispositivos...

Artigo · há 3 dias

A Audiência de Custódia não Pode Servir de Indução de Respostas nem Subverter a Presunção de Veracidade e Legitimidade dos Atos Policiais

A Audiência de Custódia não Pode Servir de Indução de Respostas nem Subverter a Presunção de Veracidade e Legitimidade dos Atos Policiais

Tem-se acompanhado com imensa preocupação os desdobramentos da audiência de custódia (audiência de apresentação) por todo o Brasil. Alguns vídeos divulgados na rede mundial têm trazido esse ponto...

Artigo · há 4 dias

Como e Quando Apresentar Denúncia de “Alienação Parental”

Como e Quando Apresentar Denúncia de “Alienação Parental”

Segundo o art. 2º da Lei nº 12.318/2010 “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos...

Artigo · há 7 dias

O que o Direito do Consumidor tem a Exigir dos Governantes Eleitos?

O que o Direito do Consumidor tem a Exigir dos Governantes Eleitos?

Encerradas as eleições gerais, são conhecidos os eleitos, na União e nos estados, para os Poderes Executivo e Legislativo. Nos próximos dois meses, desenrola-se a conhecida fase de transição dos...

Artigo · há 8 dias

Terceirização Ilimitada: Desarticulação Social e Enfraquecimento da Atuação Coletiva dos Trabalhadores

Terceirização Ilimitada: Desarticulação Social e Enfraquecimento da Atuação Coletiva dos Trabalhadores

O tema da terceirização sempre desperta intensos debates, notadamente quanto aos seus limites e efeitos. Anteriormente, prevalecia o entendimento de que a terceirização, em regra, apenas era admitida...

Artigo · há 10 dias

A Propósito da Obra de Arte de Inteligência Artificial e Sua Destruição

A Propósito da Obra de Arte de Inteligência Artificial e Sua Destruição

Saiu há poucos dias uma notícia bastante interessante sobre um quadro feito por um algoritmo de inteligência artificial (IA), isto é, um computador, que teve acesso a um banco de dados de mais de...

Artigo · há 11 dias

Planejamento Sucessório: O Que É Isso? (Parte 1)

Planejamento Sucessório: O Que É Isso? (Parte 1)

Nos últimos anos, tem-se falado muito em planejamento sucessório , como instrumento preventivo e supostamente eficiente, para evitar conflitos entre herdeiros, bem como para almejar uma distribuição...

Artigo · há 15 dias

Prazos em dias Úteis nos Juizados Especiais Federais

Prazos em dias Úteis nos Juizados Especiais Federais

Acaba de ser editada a Lei 13.728, de 31.10.2018, que estabelece a contagem de prazos processuais em dias úteis também nos Juizados Especiais Federais. A nova lei é bastante breve, introduzindo na...

Artigo · há 16 dias

Não se Preocupe, o Cabo é dos Nossos, Disse a Árvore com o Uats na Mão

Não se Preocupe, o Cabo é dos Nossos, Disse a Árvore com o Uats na Mão

Abstract : Quero demonstrar a involução: do homo sapiens ao homo zapienz Poderia escrever sobre decisões judiciais recentes. Poderia mostrar que, aplicado o direito alemão (especialmente o artigo 339...

Artigo · há 17 dias

Guarda dos Animais de Companhia no Divórcio

Guarda dos Animais de Companhia no Divórcio

Os “animais de estimação ou de companhia” ganharam um relevo especial na sociedade atual, sendo cada dia mais frequente a discussão da sua “guarda” e manutenção no bojo de ações de divórcio ou de...

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