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Artigo · há 3 dias

Acabou o Foro Privilegiado? Longe Disso. A Corrupção Ainda Campeia.

Sou obediente aos leitores. Eles pediram e cá estou eu, tentando jogar um pouco de luz no nebuloso tema do “foro privilegiado”, que continua firme e forte aqui no Reino da Impunidade, mesmo depois da...
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Artigo · há 5 dias

Orçamento Inflado e Irreal

Onde está o ideal de boa-fé, transparência e veracidade daqueles que elaboram e aprovam orçamento público irreal? Há muito tempo escutamos que os orçamentos públicos “são peças de ficção”. Esta ideia...
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Artigo · há 9 dias

Eleições 2018. Exigindo e Prestando contas – arts. 550 a 553 do novo CPC

INTRODUÇÃO Este artigo trata de aspectos da ação de prestação de contas, procedimento especial de jurisdição contenciosa contemplado no Livro II da Parte Especial do CPC (acho que é chegada a hora de...
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Artigo · há 11 dias

Remição Degradante na Execução Penal

A execução penal em nosso país é particularmente intrigante, pois é regida pela Lei 7.210/84, além de possuir princípios e regras constitucionais aplicáveis a esta fase do processo-crime, enquanto se...
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Artigo · há 12 dias

Exclusão por Justa Causa: Necessidade de Assembleia Específica

O presente artigo analisa acórdão relativo à Apelação Cível 9130800-27.2004.8.26.0000 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relativo a um caso de exclusão de sócio por justa causa em...
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Artigo · há 18 dias

STF, aborto e autocontenção

A Ministra Rosa Weber convocou audiência pública para debater a questão do aborto nos autos da ADPF 442, em que o PSOL pede que a Corte Suprema exclua da incidência dos artigos 124 e 126 do Código...
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Artigo · há 25 dias

Forma dos Atos Processuais

A FORMA É LIVRE, MAS HÁ QUE SE OBSERVAR OS REQUISITOS DE VALIDADE Os atos jurídicos, quanto à forma, são classificados em atos solenes e não solenes. Solenes são aqueles para os quais a lei prevê uma...
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Artigo · mês passado

Servidão legal ou passagem forçada?

No STJ encontramos a renovação da jurisprudência brasileira. Muitos acórdãos inovam, outros confirmam a doutrina. Há, contudo, alguns arestos que podem ser objeto de boas discussões. É o caso do REsp...
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Artigo · mês passado

Prisão após julgamento da Segunda Instância: Justo ou Precipitado?

O debate está sobre a mesa. O STF, no embalo das ações penais e das prisões de políticos e empresários de alto escalão, discute se a prisão após o julgamento da segunda instância é inconstitucional...
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Artigo · mês passado

Princípio da Presunção de Inocência e Regra da Prisão (Não Cautelar) em Decorrência de Sentença Condenatória Transitada em Julgado

Discute-se se, no sistema jurídico brasileiro, para a prisão, exige-se, ou não, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. A resposta dessa questão impõe a diferenciação entre o princípio...
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