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Artigo · há 3 dias
Licença para Acompanhamento de Gestante (Art. 473, X, da CLT): Ampliação das Hipóteses de Interrupção do Contrato de Trabalho

Licença para Acompanhamento de Gestante (Art. 473, X, da CLT): Ampliação das Hipóteses de Interrupção do Contrato de Trabalho

O contrato de trabalho é sinalagmático: comporta obrigações recíprocas das partes envolvidas na relação de trabalho, competindo ao empregador pagar a remuneração e ao empregado, por sua vez, prestar...
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Artigo · há 4 dias
A Proteção Jurídica do Trabalhador Fronteiriço e do Refugiado sob a Luz da Nova Lei do Migrante (Lei 13.445/2017)

A Proteção Jurídica do Trabalhador Fronteiriço e do Refugiado sob a Luz da Nova Lei do Migrante (Lei 13.445/2017)

Artigo escrito em coautoria com Bernardo Cunha Farina* Este é um momento especialmente importante para refletir nessa temática, pois enquanto a União Europeia encontra-se pressionada pelas ondas de...
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Artigo · há 6 dias
O Advogado pode ser empresário de acordo com a OAB?

O Advogado pode ser empresário de acordo com a OAB?

Você que advoga ou quer advogar um dia já pensou em como se posicionar? É comum vermos vários advogados trabalhando como pessoa física. Aquela história de “eu comigo mesmo”. Ou seja, você advoga sem...
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Artigo · há 6 dias
Comunicações pelo Advogado: Uma Boa Forma de Acelerar a Cientificação (Intimação) dos Atos Processuais*

Comunicações pelo Advogado: Uma Boa Forma de Acelerar a Cientificação (Intimação) dos Atos Processuais*

Interessante inovação trazida pelo atual Código de Processo Civil se tem no § 10 do artigo 269, que simplifica o sistema de intimações dos atos processuais, valoriza o mister exercido pelo advogado...
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Artigo · há 10 dias
A Convalidação de Leis Inconstitucionais por Emendas

A Convalidação de Leis Inconstitucionais por Emendas

Já se incorporou na prática legislativa a constitucionalização de normas de lei ordinária. Quando isso ocorre em relação àquelas leis conformadas com a ordem constitucional vigente à época em que...
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Artigo · há 11 dias
Terceirização na Reforma Trabalhista e Impactos da Recente Jurisprudência do STF

Terceirização na Reforma Trabalhista e Impactos da Recente Jurisprudência do STF

A terceirização pode ser entendida como a transferência da execução de atividades da empresa tomadora (contratante) a empresas prestadoras de serviços. Trata-se de tema que sempre desperta debates e...
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Artigo · há 12 dias
Tempo à disposição do Empregador: Inadequação das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista

Tempo à disposição do Empregador: Inadequação das alterações trazidas pela Reforma Trabalhista

Alguns conceitos clássicos do Direito do Trabalho foram profundamente alterados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017). Um dos conteúdos trabalhistas que sofreram forte transformação foi o de...
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Artigo · há 13 dias
Direito High Tech não Encurta Orelha de Alunos e Professores!

Direito High Tech não Encurta Orelha de Alunos e Professores!

Abstract : O lenhador entra na floresta e as árvores ficam em pânico. E uma delas, a espertinha, diz, com ar de superioridade: “— Não se preocupem. O cabo do machado é dos nossos ”. Ao que a árvore...
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Artigo · há 14 dias
Torcedores II – Não Deixar Rastro

Torcedores II – Não Deixar Rastro

Ocorreu-me que existe um motivo bem “maquiavélico” para que as ditaduras militares e os fascismo de forma geral tenham como princípio não apenas queimar livros, mas, principalmente, matar crianças,...
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Artigo · há 18 dias
Uma Pergunta que não Quer Calar: Quando uma Lei (não) é Clara?

Uma Pergunta que não Quer Calar: Quando uma Lei (não) é Clara?

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, deveria explicar, claramente, o que é clareza da lei; e por que a clareza do artigo 147 obnubila a clareza do artigo 105, da Lei de...
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