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(179)

Artigo · há 9 horas

Trabalho em condições análogas à de escravo: restrição de sua abrangência por meio de portaria ministerial

A Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 16.10.2017, dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado , jornada exaustiva e...

Artigo · ontem

Decodificando o Código Civil (39): A possibilidade de pagamento feito por pessoa diversa do devedor (Parte 1)

Com relação ao pagamento, ou seja, ao cumprimento voluntário da obrigação , o primeiro assunto de que trata o Código Civil é de que devem pagar , ou, em outras palavras, de quem solve (cumpre) a...

Artigo · anteontem

Efeitos da Declaração de Nulidade do Contrato de Servidor Temporário – Tema 916 da Repercussão Geral (RE 765.320/MG)

Recentemente, no julgamento dos embargos declaratórios interpostos no RE 765.320/MG (Tema 916 da Repercussão Geral, concluído em 11.09.2017 no Plenário Virtual, com relatoria do Ministro Alexandre de...

Recomendações

(2)

Jose Cesar Caiafa Jr

Comentário · há 2 meses

Do “direito desastroso” ao direito dos desastres

GEN Jurídico · há 2 meses

Normas existem , mas quem fiscaliza a sua aplicação? Na tragédia da Samarco na região de Mariana - MG, estima-se um prejuízo de R$ 26.000.000.000,00 (isto mesmo, vinte e seis bilhões de reais), sem contabilizar os danos indiretos. Quem vai pagar?

Norberto Slomp de Souza

Comentário · há 2 meses

Em defesa do sistema proporcional

GEN Jurídico · há 2 meses

Na minha opinião, a democracia deveria ser apenas pelo método MAJORITÁRIO, pois além de ser mais simples, também é mais justo (se elege quem tiver mais votos, ponto final). O sistema proporcional cria distorções, permite que certos candidatos se elejam com pouquíssimos votos, apenas pelo fato de fazer parte de partido A ou B, o que abriu margem para que vários partidos desenvolvessem a tática imoral dos candidatos "puxadores de votos" o que acaba por desprestigiar a própria democracia em sua essência.

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